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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 14:32

Ordem dos Advogados do Brasil consegue a liberação de R$ 7,6 bi para precatórios alimentícios

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado em
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 10:54

Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação

apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:17

Tribunal declara inconstitucional lei complementar alterada por emenda parlamentar

processo administrativo correspondente ficaria suspenso até que aquele transitasse em julgado
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:09

Multa por não pagamento de condenação em 15 dias exige prévia definição do valor

No recurso julgado, uma indústria moveleira queria que a Eletrobras pagasse a multa de 10% sobre
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 16:00

Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente

É ilegal a prisão decretada em decorrência do não pagamento de alimentos entre a citação e o trânsito em julgado da decisão que exonerou o alimentante
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:45

TJ condena advogado por má prestação de serviço

, gerando o trânsito em julgado de seu pedido e consequente prescrição do direito
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:45

TRF4 determina que FUNAI complete aquisição de terras indígenas

Funai tem 180 dias para adquirir a partir do trânsito em julgado da decisão, 424 hectares de terra
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 12:30

Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade

Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 15:00

Tribunais criam núcleos para acompanhar recursos repetitivos

Nesse caso, é selecionado um recurso representativo da controvérsia, que é julgado e serve de orientação aos tribunais em relação a recursos idênticos
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:10

STF nega recurso contra decisão que mantém goleiro Bruno preso

Atleta e outros dois réus vão ser julgados no dia de 4 de março. Não há prazo para que habeas corpus seja julgado por todos os ministros
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:40

Estado tem que julgar recurso contra multa antes de negar expedição de CNH

Câmara manteve sentença que autorizou um motorista a dirigir com permissão provisória até que o recurso das multas seja julgado administrativamente
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 16:00

Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria

judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 17:00

OAB contesta no STF licença das assembleias para processar governadores

governador pode ser julgado perante o STJ e pela própria Assembléia
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:10

Inexistência de cadastro nacional de voluntários para pesquisas com células-tronco inviabiliza inclusão de pessoa com tetraplegia

Segundo o magistrado, ?mesmo que fosse julgado procedente o pleito do autor, a sentença seria inexequível diante da inexistência de cadastro de pesquisa?.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 16:30

Ministro do TSE suspende cassação de deputados de Roraima

Os deputados sustentam que não houve ?razão excepcional para a precipitada execução do julgado e
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:00

Justiça Comum julga ações de servidores temporários contra Administração Pública

O Município de Unaí tentou anular a decisão do TRT por meio de uma ação rescisória no próprio Tribunal, mas o pedido foi julgado improcedente.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:36

Estudante que responde a ação penal por delito de trânsito tem HC encaminhado para TJ-MG

Foi julgado pedido de HC impetrado no STF em favor do estudante que foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:25

STJ mantém sentença que condenou ex-PM do Rio a 48 anos de prisão

O ex-policial foi julgado duas vezes pelo Tribunal do Júri. No primeiro ele foi absolvido, mas a sentença foi anulada por contrariar as provas dos autos.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 20:50

2ª Turma desconsidera agravantes e reduz pena de condenado por apropriação indébita

É dessa decisão do STJ que a defesa, alegando exasperação da pena, recorreu ao STF, por meio do Habeas Corpus (HC) 97400, hoje julgado.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 14:57

Omissão de honorários em condenação não pode ser pedida por ação própria

julgado (julgamento final), estes não podem ser cobrados em ação própria.

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 20065

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado em

apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado

processo administrativo correspondente ficaria suspenso até que aquele transitasse em julgado

No recurso julgado, uma indústria moveleira queria que a Eletrobras pagasse a multa de 10% sobre

É ilegal a prisão decretada em decorrência do não pagamento de alimentos entre a citação e o trânsito em julgado da decisão que exonerou o alimentante

, gerando o trânsito em julgado de seu pedido e consequente prescrição do direito

Funai tem 180 dias para adquirir a partir do trânsito em julgado da decisão, 424 hectares de terra

Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado

Nesse caso, é selecionado um recurso representativo da controvérsia, que é julgado e serve de orientação aos tribunais em relação a recursos idênticos

Atleta e outros dois réus vão ser julgados no dia de 4 de março. Não há prazo para que habeas corpus seja julgado por todos os ministros

Câmara manteve sentença que autorizou um motorista a dirigir com permissão provisória até que o recurso das multas seja julgado administrativamente

judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo

governador pode ser julgado perante o STJ e pela própria Assembléia

Segundo o magistrado, ?mesmo que fosse julgado procedente o pleito do autor, a sentença seria inexequível diante da inexistência de cadastro de pesquisa?.

Os deputados sustentam que não houve ?razão excepcional para a precipitada execução do julgado e

O Município de Unaí tentou anular a decisão do TRT por meio de uma ação rescisória no próprio Tribunal, mas o pedido foi julgado improcedente.

Foi julgado pedido de HC impetrado no STF em favor do estudante que foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação.

O ex-policial foi julgado duas vezes pelo Tribunal do Júri. No primeiro ele foi absolvido, mas a sentença foi anulada por contrariar as provas dos autos.

É dessa decisão do STJ que a defesa, alegando exasperação da pena, recorreu ao STF, por meio do Habeas Corpus (HC) 97400, hoje julgado.

julgado (julgamento final), estes não podem ser cobrados em ação própria.

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